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COMUNICADO!
Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
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Requerimentos

Requerimento Nº 0070-2019


Data Inicial:

28/03/2019

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

Roberto Leandro Bandeira Bento

Arquivo:

-

Ementa:

REQUERIMENTO Nº 070/2019, de 28 de março de 2019, de autoria dos vereadores Celso José Martins Vianna, José Cirineu Daniel, Roberto Leandro Bandeira Bento e Roseli Aparecida Luan de Sousa, que requerem a abertura e instalação de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, que o vereador Alexandre Aparecido Ferreira extrapolou as prerrogativas previstas no artigo 12, II, "n" e artigo 21 da Lei Orgânica do Município, procedendo de forma incompatível com o decoro parlamentar (§ 5º do artigo 23 LOM).

Requerimento Nº 0056-2019


Data Inicial:

04/02/2019

Situação

ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA

Autor:

Roberto Leandro Bandeira Bento

Arquivo:

-

Ementa:

REQUERIMENTO Nº 056/2019, de 04 de fevereiro de 2019, de autoria do vereador Celso José Martins Vianna, José Cirineu Daniel, Roberto Leandro Bandeira Bento e Roseli Aparecida Luan de Sousa, que requerem a abertura e instalação de uma Comissão Especial de Inquérito - CEI referente a possível prática do crime previsto no art. 9º, XII, da Lei nº 8.429/19921, pelos vereadores Alexandre Aparecido Ferreira e Rosalina Sônia dos Santos em viagem para São Paulo.

Requerimento Nº 0042-2018


Data Inicial:

02/08/2018

Situação

APROVADO

Autor:

Roberto Leandro Bandeira Bento

Arquivo:


Ementa:

REQUERIMENTO Nº 042/2018, de 02 de agosto de 2018, de autoria do Presidente da Câmara, Ricardo Cury, que requer a outorga de medalha de mérito desportivo ao time de Futsal Feminino, pela conquista do Ouro nos Jogos Regionais realizados em São Carlos.

Requerimento Nº 0028-2018


Data Inicial:

17/05/2018

Situação

AGUARDANDO TRAMITAÇÃO

Autor:

Roberto Leandro Bandeira Bento

Arquivo:


Ementa:

REQUERIMENTO Nº 028/2018, de 17 de maio de 2018, de autoria dos vereadores José Cirineu Daniel, Celso José Martins Vianna e Roberto Leandro Bandeira Bento, que requer da Vossa Excelência, Sr. Prefeito César Henrique da Cunha Fiala, que encaminhe a esta Casa de Leis informações em relação as verbas recebidas.