Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Data: 31/07/2019 Hora: 11:54:26
Esclarecimentos

O Chefe do Poder Executivo, encaminhou para apreciação pelos Nobres vereadores, o Projeto de Lei nº 127/2019, que tem como objetivo a AUTORIZAÇÃO para que o Município de Pirajuí faça um EMPRÉSTIMO no valor de até dez milhões e quinhentos mil reais.

Segundo o projeto encaminhado, o valor do empréstimo seria destinado para obras de infraestrutura urbana e aquisição de equipamentos. 

Este empréstimo seria pago em até 10 anos.

Conforme o Regimento Interno da Câmara, quando um projeto é protocolado, ele deve ser LIDO na primeira sessão ORDINÁRIA, e depois encaminhado para as Comissões Permanentes para que possam elaborar os pareceres.

Sem os pareceres, não é possível colocar em votação qualquer projeto de Lei. Os pareceres servem para análise da redação do projeto de lei, se ele está dentro das normas legais, bem como se ele está em conformidade com o orçamento municipal.

As comissões têm prazo de até 60 dias para fazer essa análise e é de grande importância que os pareceres estejam fundamentados e esclarecendo todas as dúvidas referente ao projeto.

Quanto mais completo o projeto de lei chega até as comissões, mais rápida é a análise.

No caso do PL 127/2019, o mesmo carece de maiores informações que não foram apresentadas em sua justificativa.

É imprescindível saber pelos vereadores o número de parcelas deste empréstimo, quanto será pago de juros pelo empréstimo, a cópia da simulação do mesmo, quais as ruas que serão beneficiadas, quais os projetos de infraestrutura urbana, dentre outras informações importantes para a respectiva apreciação.

Portanto, o primeiro passo do referido projeto é ser apresentado e lido na próxima sessão ordinária que ocorrerá no dia 05.08, e será imediatamente encaminhado para as comissões, conforme Regimento Interno e Lei Orgânica, onde seus membros deverão levantar todas essas informações para apreciação pelo Plenário da Câmara.

Vale dizer que TODOS os vereadores estão interessados no melhor para nossa cidade. Cada um dos onze vereadores está empenhado em ver Pirajuí crescendo cada vez mais, sempre aprovando projetos que trarão benefícios para nossa querida cidade Jardim!

Em relação ao PL 127/2019, o empenho desta Câmara é o mesmo! Os vereadores e as Comissões vão analisar todas as possibilidades para que Pirajuí continue crescendo. 

No entanto, tendo em vista a natureza do projeto de lei, que se trata de um empréstimo de alto valor junto à Caixa Econômica Federal, o cuidado é redobrado. É preciso cautela para que todas as dúvidas sejam esclarecidas, tanto pelos vereadores como também de toda a população.

Será um grande passo para Pirajuí e por isso é necessário a análise e estudo do PL 127/2019.

Esclarecemos, por fim, que não há limite de prazo para aquisição deste empréstimo, sendo certo que as Comissões poderão, dentro de seu prazo, com tranquilidade e cuidado, elaborar seus pareceres para apresenta-los ao Plenário.

No mais, os vereadores estão à disposição para qualquer outro esclarecimento.

Entre em contato com nossa Secretária pelo telefone: (14) 3572-1444.

 

Reportar erro



Data: 31-07-2019 11:54:26