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Data: 05/02/2019 Hora: 16:21:13
37ª Sessão Ordinária

37ª Sessão Ordinária foi marcada por importantes projetos e instalação de duas CEI - Comissão Especial de Inquérito. 

A primeira CEI, de autoria dos vereadores Alexandre Aparecido Ferreira, Rosalina Sônia dos Santos, Eukles José Campos, Daisy Maria Bini Serrato e Gabriel Abuázar Giampaulo, que tem por objetivo investigar a possível prática do crime previsto no art. 312 do Código Penal e art. 89, da Lei nº 8.666/93, além de eventual ato de improbidade administrativa.

 

A segunda CEI, de autoria dos vereadores José Cirineu Daniel, Celso José Martins Vianna, Roberto Leandro Bandeira Bento e Roseli Aparecida Luan de Sousa, tem por objetivo investigar possíveis irregularidades na viagem para São Paulo, pelos vereadores Alexandre Aparecido Ferreira e Rosalina Sônia dos Santos.

 

As duas CEI vão seguir sua tramitação, com a expedição de portaria com a nomeação dos vereadores.

 

As proposições aprovadas na presente sessão foram:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2018, de 30 de janeiro de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Pirajuí, que "Outorga Votos de Congratulações e Aplausos ao Subtenente Itamar de Resende, comandante do Tiro de Guerra 02-029".

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 039/2018, de 30 de janeiro de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Pirajuí, que "Outorga Votos de Congratulações ao Sr. Marcos Massao Yukisada".

REQUERIMENTO Nº 050/2018, de 30 de janeiro de 2019, de autoria do vereador Alexandre Aparecido Ferreira - Salsicha, que requer de Vossa Excelência, Sr. Prefeito César Henrique da Cunha Fiala, que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre a autorização da retirada do material que estava na Garagem Municipal, conforme noticiada no jornal da cidade.

REQUERIMENTO Nº 051/2018, de 30 de janeiro de 2019, de autoria dos vereadores Alexandre Aparecido Ferreira - Salsicha e Gabriel Abuázar Giampaulo, que requer da Vossa Excelência, Sr. Prefeito César Henrique da Cunha Fiala, que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre a compra dos uniformes dos funcionários municipais.

REQUERIMENTO Nº 052/2018, de 30 de janeiro de 2019, de autoria do vereador Alexandre Aparecido Ferreira - Salsicha, que requer da Vossa Excelência, Sr. Prefeito César Henrique da Cunha Fiala, que encaminhe a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre a Lei nº 2.548/2018.

REQUERIMENTO Nº 055/2018, de 31 de janeiro de 2019, de autoria do vereador Alexandre Aparecido Ferreira - Salsicha, que requer da Vossa Excelência, Sr. Prefeito César Henrique da Cunha Fiala, que encaminhe a esta Casa de Leis se a Lei nº 2.328 está sendo cumprida.

MOÇÃO DE APELO Nº 017/2019, de 29 de janeiro de 2019, de autoria do Presidente da Câmara Ricardo Cury, que propõe Moção de Apelo para alteração de categoria de Classe da Delegacia de Pirajuí. 

PROJETO DE LEI Nº 101/2019, de 29 de janeiro de 2019, de autoria do Prefeito César Henrique da Cunha Fiala, que "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria do Município, um crédito especial, no valor de R$ 107.632,09".

PROJETO DE LEI Nº 102/2019, de 31 de janeiro de 2019, de autoria do Prefeito César Henrique da Cunha Fiala, que "Autoriza o Chefe do Executivo a abrir na Contadoria do Município, um crédito especial".

 

Maiores informações na Secretaria da Câmara.

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