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Data: 29/05/2015 Hora: 00:00:00
Presidente pede Juizado Especial Federal
Webline Sistemas

O presidente da Câmara, vereador Marcos Roberto Oliveira (PT) esteve na última semana, cumprindo agenda em Brasília, com a prefeita Juliana Nagano (PR). No último dia 27, quinta-feira, Marquinho do PT encontrou-se com o juiz federal, secretário-geral do CJF - Conselho da Justiça Federal, Erivaldo Ribeiro dos Santos, pedindo a instalação do Juizado Especial Federal na Comarca de Pirajuí. O presidente da Câmara atendeu pedido feito pelo presidente da 140ª Subseção da OAB-Pirajuí, Dr. Ricardo Centelha Bastos Duarte.

 

O Juizado Especial Federal são órgãos competentes para processar, julgar e conciliar, como regra, causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar suas sentenças. Serve para tornar a Justiça mais rápida, direta, simples e eficiente. Julgam causas de até 60 (sessenta) salários mínimos em que a União, autarquia ou empresa pública for parte interessada na condição de ré.

 

Segundo explicou o presidente da Câmara Marquinho do PT o Juizado Especial Federal é acessível, rápido e isento de custas e honorários. “Pirajuí e região só terão se formos contemplados, o órgão é acessível, pois dispensa as formalidades da Justiça Comum, podendo as partes ingressar com seu pedido sem advogado. É rápido, pois as causas apreciadas são resolvidas, em grande parte, na audiência de conciliação, sem o desgaste do processo. É isento de custas e honorários, ou seja, a população tem muito a ganhar”, explicou.

 

Marquinho do PT esteve também no Tribunal Superior do Trabalho (TST) comandado pelo Ministro Antônio Jose de Barros Levenhagen e protocolou pedido para instalação de uma Vara Trabalhista em nossa Comarca.

 

A agenda do presidente da Câmara em Brasília, contou ainda com vários encontros políticos e a participação na “Marcha dos Municípios”, evento organizada pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios.

 

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Data: 29-05-2015 00:00:00